TERMO DE ADESÃO, FIDELIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PLATAFORMA FISIO EM CASA
Ao realizar o cadastro e clicar em “LI E ACEITO”, o FISIOTERAPEUTA declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo, passando este aceite digital a ter plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
1. OBJETO
Este Termo tem por objeto a intermediação, pela plataforma FISIO EM CASA, entre pacientes que necessitam de atendimento fisioterapêutico domiciliar e o FISIOTERAPEUTA, que atuará como profissional parceiro, de forma autônoma, ética e responsável.
2. FIDELIDADE E PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO POR FORA
É expressamente proibido ao FISIOTERAPEUTA realizar, negociar ou dar continuidade a atendimentos diretamente com pacientes indicados pela plataforma, fora do ambiente da Fisio Em Casa, durante a vigência desta parceria.
O descumprimento desta cláusula resultará em:
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Cancelamento imediato do cadastro;
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Perda da parceria com a plataforma;
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Aplicação de multa proporcional ao prejuízo causado.
3. ACEITE DO SERVIÇO E OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO
Ao aceitar um atendimento pela plataforma, o FISIOTERAPEUTA assume o compromisso de realizá-lo conforme data, horário e condições estabelecidas.
O não comparecimento ou cancelamento sem aviso prévio, sem justificativa formal (como atestado médico ou documento oficial), autoriza a plataforma a:
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Transferir o paciente para outro profissional;
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Suspender repasses;
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Aplicar penalidades administrativas.
4. REGISTRO E COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO
Para validação do serviço, o FISIOTERAPEUTA deverá registrar o atendimento por meio de fotos e/ou vídeos, conforme orientações da plataforma, respeitando a privacidade e autorização do paciente.
A ausência de registro poderá impedir a liberação do pagamento.
5. PAGAMENTO
O valor do atendimento será repassado ao FISIOTERAPEUTA somente após a conclusão do serviço, confirmação do paciente e validação pela plataforma Fisio Em Casa, nos prazos internos definidos.
6. CONDUTA PROFISSIONAL
O FISIOTERAPEUTA compromete-se a:
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Manter postura ética, respeitosa e profissional;
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Cumprir horários e compromissos assumidos;
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Oferecer atendimento humanizado e de qualidade;
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Não fornecer informações falsas sobre formação, especialidades ou experiência profissional;
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Atuar sempre visando o bem-estar, a segurança e a evolução do paciente.
O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão ou desligamento definitivo da plataforma.
7. DESLIGAMENTO DA PLATAFORMA
Caso o FISIOTERAPEUTA deseje encerrar sua parceria, compromete-se a concluir todos os atendimentos já agendados e pagos pelos pacientes.
O abandono desses atendimentos acarretará multa proporcional ao número de serviços pagos, a fim de ressarcir prejuízos financeiros à empresa e ao paciente.
8. NATUREZA DA RELAÇÃO
Este Termo não gera vínculo empregatício, societário ou trabalhista entre as partes, tratando-se exclusivamente de uma relação de intermediação de serviços.
9. FORO
Fica eleito o foro da comarca de _______________________, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.